ATA DA SESSÃO
PREPARATÓRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 28-12-2000.
Aos vinte e oito
dias do mês de dezembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e um
minuto, o Vereador Paulo Brum, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, nos termos do artigo 11 do Regimento, declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão Preparatória, destinada a orientar os procedimentos da Sessão
de Instalação da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Porto
Alegre, que compreende o período do ano dois mil e um até o ano dois mil e
quatro. A seguir, o Senhor Presidente designou os Vereadores Antonio Hohlfeldt
e Carlos Alberto Garcia para secretariarem os trabalhos e, em prosseguimento,
nos termos do artigo 10 do Regimento, solicitou aos Senhores Vereadores eleitos
que encaminhassem à Mesa a indicação de
seus respectivos Nomes Parlamentares. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Antonio Hohlfeldt, Secretário “ad hoc”, que prestou
esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo Setor de Atas,
especialmente no que se refere à elaboração da efetividade mensal dos Senhores
Vereadores e quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Votações. Na ocasião, o
Vereador Elói Guimarães manifestou-se sobre a necessidade de definição das
tribunas a serem ocupadas pelas Bancadas com assento neste Legislativo, tendo o
Senhor Presidente solicitado aos Senhores Líderes de Bancada que encaminhassem
à Mesa a localização desejada. Também, o Vereador Nereu D’Avila pronunciou-se
acerca da efetividade dos Senhores Vereadores nas Comissões Permanentes. Em
continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Carlos Alberto Garcia,
Secretário “ad hoc”, que procedesse à leitura dos Nomes Parlamentares
escolhidos pelos Senhores Vereadores, na forma como segue: Aldacir Oliboni,
Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia
Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati,
Luiz Braz, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu
D’Avila, Pastor Almerindo, Pastor Valdir Caetano, Paulo Brum, Pedro Américo
Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon. A seguir, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores
eleitos que a Sessão de Instalação da Décima Terceira Legislatura da Câmara
Municipal de Porto Alegre se realizará no dia primeiro de janeiro do ano dois
mil e um, às quatorze horas, informando que, nos termos do artigo 216, III, do
Regimento, os Vereadores eleitos deverão estar usando traje passeio completo.
Após, o Senhor Presidente informou que os trabalhos da Sessão de Instalação
terão o seguinte roteiro: entrega à Mesa, pelos Vereadores eleitos, de seus
Diplomas e respectivas Declarações de Bens; prestação do compromisso legal
pelos SenhoresVereadores; posse dos Senhores Vereadores presentes; eleição e
posse dos membros da Mesa Diretora; indicação dos Líderes de Bancadas; entrega
à Mesa, pelos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, de seus respectivos
Diplomas e Declarações de Bens; prestação do compromisso legal dos Senhores
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos; posse dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito;
eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes. Na
ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição, aos presentes, de
material relativo às atividades da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o
Vereador João Dib formulou Questão de Ordem e manifestação atinentes às normas
regimentais referentes à posse de Suplentes e às Licenças de Vereadores durante
o período de recesso parlamentar, tendo o Senhor Raul Carrion manifestado-se
sobre o assunto. Ainda, face manifestações formuladas pelo Senhor Sebastião
Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos procedimentos a
serem adotados pelos Senhores Vereadores eleitos para a entrega de seus
respectivos Diplomas e Declarações de Bens. Às quinze horas e trinta minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi
realizada uma verificação de quórum simulada, através do Sistema Eletrônico de
Votações. Após, os Vereadores Nereu D’Avila, Antonio Hohlfeldt, Helena Bonumá e
Elói Guimarães manifestaram-se acerca da disposição dos assentos dos Senhores
Vereadores eleitos no Plenário Otávio Rocha. Às quinze horas e cinqüenta e
quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de
Instalação da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre,
a ser realizada no dia primeiro de janeiro de dois mil e um, às quatorze horas,
no Plenário Otávio Rocha. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Paulo
Brum, nos termos do artigo 11 do Regimento, e secretariados pelos Vereadores
Carlos Alberto Garcia e Antonio Hohlfeldt, nos termos do artigo 11, § 2º, do
Regimento. Do que eu, Carlos Alberto Garcia, Secretário "ad hoc",
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelos por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h01min): Estão abertos os trabalhos da Sessão Preparatória destinada a orientar os procedimentos da Sessão de Instalação da XIII Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre, que compreende o período de 2001 – 2004.
Convidamos os Srs. Vereadores Antonio Hohlfeldt e Carlos Alberto Garcia para que secretariem os trabalhos.
Perguntamos a todos se já entregaram à Mesa os seus nomes parlamentares.
Srs. Vereadores, V. Ex.ªs dispõem, em suas Bancadas, do formulário que orienta o processo dessa nossa Sessão.
Nós vamos passar ao item VI, enquanto estamos organizando a relação dos novos Parlamentares. Solicito ao Ver. Antonio Hohlfeldt que faça a leitura e dê as explicações necessárias sobre o item VI, que se encontra com os Srs. Vereadores.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Nós temos neste documento, que também os Srs. dispõem, uma outra folha que fala a respeito do Setor de Atas, sistema eletrônico de votações e efetividade. Para os Vereadores reeleitos, já é bastante conhecido o sistema.
O Setor de Atas é um órgão vinculado à Seção de Registros e Anais, que, por sua vez, é vinculada à Diretoria Legislativa e tem como principais funções: em primeiro lugar, redigir as atas das Sessões Plenárias deste Legislativo, Sessões que podem ser ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, bem como das reuniões da comissão representativa, ordinárias e extraordinárias. Em segundo lugar, operar o sistema eletrônico de votações, e, com base nos relatórios por ele emitidos, elaborar a efetividade mensal dos Srs. Vereadores, a qual tem por base a presença dos parlamentares durante a Ordem do Dia. Fisicamente, durante a Sessão, os Vereadores que estão chegando à Casa agora pela primeira vez, é exatamente este conjunto de funcionários que estão à nossa esquerda, à direita dos Srs. Vereadores. Qualquer dúvida, inclusive o registro de presença eletrônica para quem chegar depois daquele momento específico da marcação da presença, quer no momento inicial da sessão, quer na Ordem do Dia, há exatamente um marcador eletrônico ali ao lado da Mesa, que é o que dever ser sempre utilizado pelos Srs. Vereadores. Vamos falar depois da questão da efetividade como terceiro ponto.
O sistema eletrônico de votações e a verificação de quórum são realizados para abertura dos trabalhos e para ingresso na Ordem do Dia, por determinação do Sr. Presidente ou Requerimento de Vereador. Marcam momentos específicos da Sessão. Nas verificações de quórum, após a liberação dos microterminais, o Vereador digitará sua senha e registrará sua presença pressionando a tecla Sim no microterminal existente em sua tribuna. Certamente nós teremos, ou na Sessão do dia 1º ou posteriormente – certamente no dia 1º , porque já vai haver nosso ensaio aqui - , cada Vereador deverá indicar uma senha numérica, pela qual será identificado, isso vai ficar registrado em indicação secreta, de maneira que o Vereador tem de guardar isso decor. A cada momento de votação ou marcação de presença, num ou outro momento, automaticamente digita-se a senha numérica e o indicador vai dizer se isso foi concretizado, abrindo espaço para uma segunda votação que será de presença ou de votação propriamente dita. Os novos Vereadores precisam necessariamente fazer o cadastramento, portanto, a votação depois será “sim” ou “não” ou “abstenção”.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, eu não sei se seria precipitado, mas há uma questão importante até para evitar constrangimentos. Seria fundamental definirmos o local onde os Vereadores vão ocupar as suas respectivas mesas no Plenário. Seria uma questão prioritária para começarmos a definir essa questão de bancada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Questão de Ordem do Ver. Elói Guimarães procede, peço aos líderes presentes para facilitar o encaminhamento da Mesa. Essa questão, quanto à definição de lugares de bancadas deve ficar a cargo dos Líderes dos respectivos partidos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: O PTB requer essas seis cadeiras.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu pediria que isso fosse definido mediante um acordo com as Lideranças. Ver. Elói Guimarães, vamos deixar essa questão a critério das Lideranças, que terão que achar um consenso para evitar uma polêmica.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: De qualquer forma, fica registrado o nosso requerimento.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Continuo a leitura do documento: “02) O registro de presença durante a Sessão é aquele momento que antecipa a entrada da Ordem do Dia, qualquer momento, a partir da abertura dos trabalhos, até a entrada da Ordem do Dia, é o registro de presença durante a Sessão, lato sensu. O Vereador digitará sua senha nos terminais laterais, o display do terminal exibirá o nome do Parlamentar, confirmando o registro da presença. Ou seja, quando o Vereador registrar no equipamento eletrônico de cada bancada vai aparecer o seu nome e ele, então, faz a confirmação da presença.
A presença durante a Ordem do Dia será registrada nos microterminais das tribunas, quando da verificação de quórum para ingresso neste período, ou seja, logo na abertura deste momento, e após através dos terminais laterais, ou de novo nas bancadas, quando houver votação nominal. Ou seja: o Vereador que chegar atrasado por qualquer motivo, faz o registro de sua presença direto no terminal lateral, e, a cada votação, fará o registro normal através do acesso eletrônico em sua mesa.
Por vezes, há problemas com os terminais, problemas gerais, serão dirimidos pela Mesa, ou ainda problemas localizados, quando o Vereador se equivoca na digitação da senha, ou quer mudar o seu voto, ou se equivocou no seu voto, então, ele fará um requerimento verbal ao Presidente dos trabalhos, terminada a primeira rodada de votação haverá uma segunda, ou terceira rodada de votação onde os Vereadores modificarão votos ou, se o terminal estiver de fato travado, haverá um voto verbal que será trabalhado pela Mesa no terminal eletrônico.
Nas votações o Vereador registrará sua senha, num primeiro momento, e depois o voto, no microterminal existente em sua tribuna. Então, sempre, qualquer movimento com o terminal eletrônico ele é aberto com o registro da senha numérica do Vereador.
Quanto à efetividade, que é o controle da freqüência dos Srs. Vereadores às Sessões deste Legislativo para efeito de percepção de vencimentos, considera-se presente o Vereador que comparecer ao período da Ordem do Dia, registrando sua presença no sistema eletrônico de votações, através de um dos métodos descritos anteriormente. Me permito enfatizar aos Srs. Vereadores que chegam à Casa neste momento que ainda que eles tenham participado da Sessão, que tenham discursado, se não houver o registro eletrônico da sua presença, eles estarão ausentes, porque não há como a Mesa, o Setor ter este controle.
É evidente que uma votação nominal funciona como uma presença, automaticamente, mas só se for nominal, porque se for aquela votação geral, simbólica, não terá o registro de presença do Vereador e poderá correr o risco de ser registrada uma ausência, quando até participou da Sessão. Não adianta o Vereador estar só na primeira parte da Sessão e estar ausente na Ordem do Dia. A presença se dá na Ordem do Dia, ou seja, obrigatoriamente o Vereador precisa estar na Ordem do Dia. A Casa possui, no seu dispositivo regimental, um abono de até três faltas por mês, a partir daí há um desconto compulsório de uma jornada calculada sobre o total do vencimento.
O SR. NEREU D’AVILA: Em auxílio a essas importantes informações que o Ver. Antonio Hohlfeldt está dando, é que essas até três ausências que o Vereador teria direito sem ser descontado inclui também as presenças nas Comissões, ou seja, ausência em Comissão é como se a ausência fosse em Plenário.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Nereu D’Avila. Evidentemente as Comissões, dependendo da condução de cada Presidente de Comissão, há uma maior liberalidade quanto às duas reuniões semanais. De um modo geral, se faz uma cobrança mais compulsória de uma, e na segunda, quando há análise de projetos, fica mais liberado. Agora, estritamente no Regimento, a observação do Ver. Nereu D’Avila é absolutamente pertinente, ou seja, nós temos controle de presença ao longo de cinco dias semanais, multiplicados pelo número de semanas mensais, é esse que percebe o cálculo final do vencimento do Vereador.
Diz o Regimento, no art. 227: “Será descontado do Vereador um trinta avos de sua remuneração mensal por Sessão a que não comparecer durante a Ordem do Dia, salvo os casos previstos no artigo 218 deste Regimento. Parágrafo único: o Presidente poderá abonar faltas do Vereador, até o máximo de três por mês.” Os casos mencionados no artigo 218 são as licenças ou de saúde, ou de representação. Todo outro tipo de licença, evidentemente, significa o desconto em relação à remuneração do Vereador.
Nesse sentido, reiteramos a necessidade, Srs. Vereadores, de registarem as suas presenças na Ordem do Dia através do sistema eletrônico de votações pois, é com base nos relatórios por ele emitidos que será elaborada a efetividade do mês, sendo que esses relatórios serão assinados pelo Sr. 1º Secretário e constituirão elemento probatório da presença dos Srs. Vereadores no referido período.
O cadastramento da senha é de seis dígitos. Complementa aqui a Diretora Legislativa, que os Vereadores já poderão, àqueles que ainda não têm esse registro, fazê-lo aqui com a Mesa, no Setor de Atas.
Permita-me, Sr. Presidente, uma última observação, o desconto da presença do Vereador não é necessariamente feito no mesmo mês em que haja a falta, isso por que a folha é emitida em torno da metade do mês para pagamento da segunda quinzena no dia 27. Portanto, um Vereador pode ter ultrapassado o limite de faltas no mês, não sendo descontado naquele mês, mas sê-lo-á, evidentemente, no mês posterior.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Alguma indagação a respeito desse item que foi lido e colocado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt?
No que diz respeito ao nosso painel eletrônico, queremos salientar e pedir aos Srs. Vereadores que estão chegando à Casa pela primeira vez, aos novos Vereadores eleitos, que, logo após esta nossa orientação, se dirijam a nossa Assessoria Legislativa para que registrem as suas senhas, com o que será feito todo o processo de votação nesta Casa. São seis dígitos, então, escolham seus números e procedam, logo a seguir, ao registro de suas senhas.
Passamos ao item três.
Solicito ao Ver. Carlos Alberto Garcia que proceda à leitura do nome parlamentar dos Srs. Vereadores. Se porventura houver alguma retificação, nós pedimos que retifiquem:
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: (Lê os nomes dos Srs. Vereadores.) Ver. Almerindo da Rosa Filho, Pastor Almerindo; Antonio Luiz Braz, Luiz Braz; Aldacir José Oliboni, Aldacir Oliboni; Antonio Carlos Hohlfeldt, Antonio Hohlfeldt; Alberto Pretto Moesch, Beto Moesch; Carlos Alberto Oliveira Garcia, Carlos Alberto Garcia; Clênia Leal Maranhão, Clênia Maranhão; Elói Francisco Pedroso Guimarães, Elói Guimarães; Ervino Besson, Ervino Besson; Estilac Martins Rodrigues Xavier, Estilac Xavier; Gerson Luiz de Almeida Silva, Gerson Almeida; Haroldo Joaquim de Souza, Haroldo de Souza; Helena Gomes Bonumá, Helena Bonumá; Humberto Ciulla Goulart, Humberto Goulart; Isaac Ainhorn, Isaac Ainhorn; João Antonio Dib, João Antonio Dib; João Bosco Granatto Vaz, João Bosco Vaz; João Carlos Cavalheiro Nedel, João Carlos Nedel; Jorge Antônio Dornelles Carpes, Cassiá Carpes; José Alberto Reus Fortunati, José Fortunati; Luiz Fernando Salvadori Záchia, Fernando Záchia; Maria Celeste de Souza da Silva, Maria Celeste; Margarete Costa Moraes, Margarete Costa Moraes; Maristela Maffei, Maristela Maffei; Nereu D’Avila, Nereu D’Avila; Paulo César Santos Brum, Paulo Brum; Pedro Américo Leal, Pedro Américo Leal; Raul Kroeff Machado Carrion, Raul Carrion; Reginaldo da Luz Pujol, Reginaldo Pujol; Renato Moreli Guimarães, Renato Guimarães; Sebastião de Araújo Melo, Sebastião Melo; Sofia Cavedon Nunes, Sofia Cavedon; Valdir Caetano da Silva, Pastor Valdir Caetano.
São esses os nomes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Comunicamos aos Srs. Vereadores eleitos que a Sessão da Instalação da XIII Legislatura desta Câmara Municipal acontecerá no dia 1º de janeiro de 2001, às 14h. Informamos, também, que nos termos do art. nº 216, item 3º, do Regimento, os Srs. Vereadores deverão estar usando traje passeio completo.
Queremos informar, àqueles que ainda não o fizeram, que por favor entreguem a cópia do seu diploma e da declaração de bens ao Setor de Registros da Câmara.
Informamos, também, que a Sessão de Instalação seguirá o seguinte roteiro: Os Srs. Vereadores eleitos entregarão à Mesa, no dia da posse, seus diplomas e as respectivas declarações de bens, farão a prestação do compromisso legal, e se dará a posse dos Srs. Vereadores.
No mesmo dia, 1º de janeiro, nós faremos a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora para o exercício de 2001. Teremos a indicação dos líderes de bancadas; cada bancada com assento nesta Casa deverá indicar o seu líder, e também serão entregues à Mesa os diplomas e as respectivas declarações de Bens do Prefeito e do Vice-Prefeito, que também farão a prestação do compromisso legal.
Teremos a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito e, no mesmo dia, faremos a eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes para o ano de 2001.
Esse será o roteiro da 1ª Sessão de posse das Sr.ªs e Srs. Vereadores
Quanto ao item seis, já orientamos. Quanto ao item sete, já foi feita a distribuição do material. Vamos ao item oito.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu queria fazer um alerta. Os Vereadores licenciar-se-ão no dia 1º de janeiro e os Suplentes tomarão posse no dia 1º de janeiro? Ou não?
Sou claro, Sr. Presidente: tenho uma ação tramitando na Justiça, eu e outros Vereadores. No recesso, não assume... e o Ver. Raul Carrion sabe disso.
O SR. RAUL CARRION: Assumi em alguns recessos, mas depois me impediram.
O SR. JOÃO DIB: O correto é no recesso não assumir. Não quero ter outros problemas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, vamos levar essa Questão de Ordem à Procuradoria da Casa.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Com referência ao primeiro item do “roteiro”: “Entrega à Mesa, pelos Vereadores eleitos, de seus diplomas e ... ” No meu caso, eu já fiz a entrega dos referidos documentos no departamento competente. É necessário repetir essa entrega?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Ex.ª deve ter entregue ao departamento uma cópia. No dia da posse V. Ex.ª deve entregar à Mesa Diretoria a declaração de bens e o diploma.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Posso tirar uma cópia daquela declaração que
eu deixei lá?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Pode.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, a sugestão é a seguinte: se todos já entregaram suas declarações de bens...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): É uma Sessão Solene, vai ter um ato formal, fotos, isso é normal, é de praxe.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu peço que seja uma cópia do que já entreguei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Perfeito, V. Ex.ª pode trazer, no dia, uma mesma cópia do que foi entregue no Setor de Registros. Para uma questão de informação em relação à Questão de Ordem formulada pelo Ver. Sebastião Melo, V. Ex.ªs fiquem tranqüilos porque há um setor da Casa que vai fornecer a todos aqueles que entregaram essa documentação - o Setor de Registros Históricos - todo o conjunto da declaração de bens e do diploma, para que se faça o ato formal.
Vamos suspender os trabalhos para que os novos Vereadores eleitos registrem as suas senhas para que possamos fazer o ensaio do funcionamento do nosso painel eletrônico.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h35min): Estão reabertos os trabalhos.
(São fotografados os novos Vereadores.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos fazer verificação de quórum. Solicito aos Senhores Vereadores que registrem as suas presenças. (Pausa.) Já estamos fazendo um treino nesse sentido.
Há vinte e dois Vereadores presentes. Há quórum para entrarmos na Ordem do Dia.
Vamos fazer uma simulação de votação agora.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, hoje é, praticamente, o primeiro dia da nova Legislatura. Como houve uma situação de desconforto na Legislatura passada, penso que algumas questões têm de ser tratadas num primeiro momento, mesmo que tragam, às vezes, algum pequeno atrito que, espero, não seja o caso. Eu me refiro à questão que o Ver. Elói levantou em relação à colocação das bancadas. Entendo que o PDT, que agora tem cinco Vereadores e que é a terceira maior Bancada, foi extremamente prejudicado, porque teve os seus Vereadores completamente disseminados no Plenário. Eu sento aqui; ali, senta o Ver. Isaac; o Ver. Elói, ainda no PDT, sentou lá, na última poltrona, à esquerda, ou seja, o Ver. Elói ficou visivelmente prejudicado, porque ficou deslocado da sua Bancada, que estava aqui. V. Ex.ª pediu uma sugestão, então eu, o Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do PSDB e o Ver. Estilac Xavier, Líder do PT, conversamos. Eu faço um apelo à Bancada do PT, à Ver.ª Helena, que ainda não entregou a Liderança, que é uma excelente Líder, à nossa querida companheira, que vai honrar a Mesa Diretora da Câmara, e também peço a interferência e a compreensão do Ver. Fortunati, o mais votado da Cidade, no sentido de que, sem nenhum prejuízo, a Bancada do PT pudesse ficar mais à esquerda, que, aliás, é a sua posição ideológica preferida, e liberasse esta parte do meio para o PDT, acomodando o PPB - está faltando o Beto e mais o Ver. Pedro Américo Leal. Onde está sentado o Ver. Fernando Záchia, vai sentar a Ver.ª Helena Bonumá, porque o Ver. Fernando Záchia será o Presidente. Ficam os quatro do PPB com a Ver. Clênia Maranhão.
Ver.ª Helena Bonumá, é uma questão de congruência, porque, senão, qual será a outra alternativa? É uma Bancada ir para lá, na extrema esquerda? Não que seja prejuízo, mas é que há um inter-relacionamento, às vezes, em votações, e, é natural, as Bancadas se comunicam mais. Eu não estou vendo nenhum prejuízo em a Bancada do PT ir mais para lá e solucionaria completamente as nossas posições. O que está acontecendo neste momento? A Bancada do PPB está fracionada e nós, do PDT, continuaremos fracionados. Eu não vejo justiça nisso. Seria bom que nós acomodássemos esta situação, neste momento. Eu não vejo nenhum problema, a Bancada do PT ficaria completamente junta, oportunizaria que nós ficássemos juntos. E, aqui, ficariam o PPB e o PMDB. É absolutamente racional esta questão. É até mais próximo da tribuna, como diz o Ver. Fernando Záchia. O Ver. Raul ficaria conosco, não há problema.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, se nós não conseguirmos chegar a um resultado, a outra sugestão é física: deslocar todo aquele conjunto lá, onde ninguém consegue sentar e o PT não quer ocupar, e colocar uma fila na frente. O que realmente é um absurdo é isolar uma Bancada para o lado de lá.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Em princípio, eu entendo perfeitamente a questão que o Ver. Nereu D’Avila coloca. Acho ruim uma Bancada dividida, qualquer que seja, acho que nós podemos trabalhar melhor isso. Agora, do nosso ponto de vista, eu, pessoalmente, e alguns membros da Bancada, porque não estão todos aqui, consideramos importante o lugar onde nós estamos, porque já estamos aqui, já temos toda uma localização no Plenário que a Bancada já tem ocupado há mais tempo. A Bancada do PDT, até porque são cinco, caberia inteira lá naquele lado, sem prejuízo. Então, eu acho que também a mesma coisa que se coloca para nós, se colocaria para o PDT. Acontece que muitos dos nossos Vereadores, que muitos dos quais continuam, já estão aqui nesta Bancada, Vereador, e não é o caso da sua Bancada que já está dividida, já está segmentada.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores e Vereadoras, se não houver o consenso, nós vamos para o voto, e aí vamos apresentar uma proposição, o consenso é a saída.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Líderes, só estamos aguardando a definição de V. Ex.ªs, para que nós possamos encerrar a presente Sessão.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão, e convocamos os Senhores Vereadores eleitos para a Sessão de Instalação da XIII Legislatura da CMPA, que compreende o período de 2001-2004, a ocorrer no dia 1º de janeiro de 2001, às 14h, no Plenário Otávio Rocha deste Legislativo, e declara encerrados os trabalhos desta Sessão Preparatória.
(Encerra-se a Sessão às 15h54min.)
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